Ameaças internas ao programa brasileiro de biodiesel

Expedito Parente
expedito@tecbio.com.br
Engenheiro Químico, Inventor do Biodiesel

Podendo ser produzido de qualquer óleo vegetal, de gorduras de animais e até mesmo de óleos residuais, em grandes e em pequenas unidades industriais, o biodiesel tem sido considerado um combustível plural, não somente pela diversidade de matérias primas, como pela multiplicidade de usos. Muito mais que o álcool que só é utilizado no singular, em veículos pequenos, o biodiesel é coletivo, pois é apropriado para usos em ônibus, trens, navios, caminhões, tratores, máquinas agrícolas e até mesmo na geração de eletricidade através de grandes motores.

Considerando as suas externalidades e transversalidades, o biodiesel não pode ser considerado um simples sucedâneo do óleo diesel – é muito mais que isso... Se assim não fosse seria por demais inoportuno a sua produção, pois somos autosuficientes em petróleo, o mais barato mundo. Soma-se a isso, o fato de que o óleo diesel sempre teve preços privilegiados no Brasil.

O biodiesel carrega em si três missões: a missão ambiental, a missão social e a missão estratégica.

• A missão ambiental diz respeito não somente uma importante contribuição para o controle do aquecimento global do Planeta, o alarmante efeito estufa, mas também para a diminuição dos índices de poluições localizadas, em especial nos grandes centros urbanos. A propósito a fuligem tem sido apontada como a principal causa dos surtos de tuberculose nas grandes cidades que tem matado mais que a própria AIDS. É bem sabido que o biodiesel quando misturado ao óleo diesel faz diminuir as emissões de fuligem chegando a anular quando usado na proporção de 25%. Esta é a razão da União Européia tenha aprovada a meta para uso da mistura biodiesel-petrodiesel na concentração de 25%, isto é, usar o B-25.

• A missão social diz respeito à extraordinária capacidade que o biodiesel possui de gerar ocupação e renda no campo, especialmente quando a matéria prima pode ser produzida mediante a agricultura familiar ou através de palmáceas (babaçu, dendê, coco da baia, etc.) em que as coletas têm que ser realizadas manualmente, mesmo que auxiliada por instrumentos. A dimensão do mercado energético atribui ao biodiesel a capacidade de eliminar a miséria no campo, que no mundo assola a 500 milhões de indivíduos, dos quais 8% (40 milhões) vivem no campo, nas regiões norte e nordeste.

• A missão estratégica refere-se além da preparação e facilitação para a saída da Era do Petróleo, mas também o uso das transversalidades atribuídas ao biodiesel e sua cadeia produtiva, quais sejam, as relações com outros setores produtivos, inclusive como indutor da produção de alimentos. Pois bem... O biodiesel passa atualmente por graves ameaças: algumas delas internamente, e outras externas, provenientes de outros países. As ameaças externas advêm como reflexo da atual crise mundial no mercado de alimentos, que, injustamente, mesmo em parte, tem sido atribuída ao acelerado crescimento da produção mundial do bioetanol, com respingos no biodiesel. Esta é uma questão que pela sua complexidade deveremos discutir, em separado, em outra oportunidade. Interessa-nos agora apresentar e comentar as ameaças internas, isto é, aquelas no âmbito brasileiro.

• O primeiro grupo de ameaças advém das impropriedades dos atuais marcos regulatórios do Programa Brasileiro de Biodiesel que apesar das boas intenções do Governo Federal carecem de aperfeiçoamentos. A legislação que se apresenta em forma de leis, portarias e resoluções foram elaboradas sem uma visão objetiva das especificidades brasileiras, carecendo de uma reformulação. De fato, o Brasil é um país de dimensão continental e extraordinariamente heterogêneo não somente sob o ponto de vista edafo-climático, mas também sob os aspectos sócio-econômicos – produzir e consumir biodiesel Nordeste constitui algo inteiramente diferente de fazê-los no Sul e Centro-Sul, e mais ainda na Amazônia ou no Cerrado. As hierarquias das missões atribuídas ao biodiesel são distintas, conforme a região. Os modelos que devem levar em conta as motivações e vocações deverão ser necessariamente peculiares a cada Região.

• O segundo grupo de ameaças, que tem muito a ver com o primeiro grupo, referindo-se ao desequilíbrio dos diferentes elos das cadeias produtivas do biodiesel. Providências urgentes devem ser avaliadas não somente no aperfeiçoamento dos marcos regulatórios, mas também na implantação de uma série de atitudes no sentido de fortalecer a produção agrícola das matérias primas, as extrações adequadas dos óleos e as valorizações dos subprodutos (glicerina e resíduos da cadeia produtiva). Atividades de pesquisa e desenvolvimento se impõem ao fortalecimento da produção agrícola, das melhorias dos processos industriais e seus entornos.

• O terceiro grupo de ameaças resume-se na imprópria participação da Petrobrás no Programa. A empresa foi criada e cresceu, cresceu muito dentro de uma cultura monopolística, e agora tem sido conduzida para a prática do monopcionismo, inserindo-se como a única compradora oficial do biodiesel. Com os bilionários investimentos projetados e já iniciados em implantações de suas fábricas de biodiesel, a Petrobrás se coloca dos dois lados do balcão, inibindo de sobremaneira a iniciativa privada nacional, e até mesmo os investimentos estrangeiros que estavam começando a acontecer. Diga-se de passagem, os investimentos estrangeiros na cadeia produtiva do biodiesel são considerados por demais estratégicos, pois representam um passo importante para as exportações desse biocombustível. Uma espécie de ditadura empresarial é um verdadeiro veneno para que os negócios convencionais possam fluir democraticamente. A Petrobrás segundo as suas conveniências, ora age como uma estatal, ora como empresa privada. E, a impropriedade e impertinência não param aí, uma vez que o tamanho de uma Planta de Biodiesel, por maior que seja, representa menos de meio por cento de qualquer uma de suas Refinarias de Petróleo.

O biodiesel como negócio não combina com o estilo e a vocação dessa empresa. Com certeza, em algum momento, os seus acionistas vão protestar, quando a empresa deveria concentrar as suas atenções em aumentar a sua produção de petróleo, fazendo o Brasil ingressar, o mais rápido possível, no clube dos exportadores, participando como fornecedor de ouro negro a preços superiores a US$ 130 por barril. Ademais, existem muitas outras maneiras de apoiar e fortalecer o Programa Brasileiro de Biodiesel. De outra forma depreende-se que impropriedade e incompetência juntas, podem se vistas como indícios, até mesmo, de uma orquestração para retardar o sucesso do biodiesel, e até mesmo a sua viabilidade no Brasil. Enfim... Interesses contrariados!