Quem tem medo da avaliação?

Daniel Lins
dlins2007@yahoo.com.br
Sociólogo, filósofo e psicanalista, com doutorado em Sociologia - Université de Paris VII - Université Denis Diderot (1990) e pós-doutor em Filosofia pela Université de Paris VIII (2003).

A máscara da máscara, a real natureza das universidades privadas, em sua maioria, emerge numa atmosfera dominada pelas oligarquias sociais, força letal contra a democracia. Enquanto intelectuais, acadêmicos e políticos, inclusive petistas donos de faculdades privadas silenciam, com exceção do titânico e extraordinário Haddad, ministro da educação, artigos circulam na imprensa, o que é uma honra para o jornalismo:

- Formado por um grupo de instituições privadas de ensino superior, um dos tantos lobbies no Congresso está tentando impedir a divulgação pública de dados das suas avaliações por parte do Ministério da Educação

- A Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Privado, constituída por mais de 170 deputados e senadores, articula um projeto de lei para alterar o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, que obriga a publicação, entre outros indicadores, do Conceito Preliminar de Curso e do Índice Geral de Cursos.

- O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Privado, o dep. federal Severiano Alves (PDT), criticou a divulgação de dados de avaliação das instituições privadas de ensino superior feita pelo Ministério da Educação.

Note-se que a maioria das particulares vai mal nesses indicadores. Quadro desolador : em uma audiência pública sobre o tema, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) pediu a um representante das universidades privadas que lhe apresentasse “um projeto de lei pronto”. É toda a questão da democracia, controlada poder patrimonial, que deve ser repensada, sob pena de enterrar o frágil sistema brasileiro de educação.
Profundo é o abismo em que se encontra o ensino superior privado, transformado em negócio, e que é, em sua maioria, fábrica para fazer diplomas! Ou, como diz o imaginário social: “Pagou passou”! “Vale quanto paga”, salvo exceções! O novo indicador criado pelo MEC, o Conceito Preliminar, reprovou 508 cursos universitários das áreas agrária, saúde e serviço social. As instituições privadas tiveram 87% das reprovações. O indicador vai orientar a renovação de licenças de funcionamento. Fiscais do MEC visitarão as instituições que receberam notas 1 e 2. O MEC revela que 27 cursos de medicina "não têm condições de funcionar". Nessas escolas, cerca de 2.600 alunos se formam anualmente, “o que representa 1 a cada 4 médicos que terminam o ensino superior na área”.

No silêncio de rebanho, traço de um País sem real tradição de resistência política, “deitado eternamente em berço esplêndido”, uma voz ecoa, a do deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP):

- A escola pode ser privada, mas a educação é uma atribuição do poder público. O legislativo não pode compactuar com essa tramóia para tentar esconder informações não só de quem está matriculado na escola, mas também do cidadão contribuinte. Quem não quer que o resultado das provas de avaliação das universidades seja de conhecimento público, age assim porque precisa esconder fatos dos quais muito tem que se envergonhar.

Como fica, então, o Estado de Direito e da democracia?

- É uma ousadia querer manter em sigilo dados de avaliação de instituições que são de interesse público, que, embora sejam de capital privado, servem ao público.

Não se pode tratar uma universidade como se trata o setor industrial. O primeiro, alega Pannunzio, “forma jovens, cidadãos. O outro fabrica bens de consumo em série e deve considerar sempre o lucro”. Neste contexto, fica difícil compreender porque as universidades públicas, celeiros de pesquisadores de altíssimo nível, em diversas áreas das ciências e do desenvolvimento, são tratadas como o “primo pobre” do País. Kosovo: um exemplo para o Brasil? Confrontado à catástrofe do ensino superior pago, Kosovo, recém independente, após um documento de suma gravidade sobre as universidades privadas e seu mercantilismo selvagem, decide interromper o processo de inscrição de estudantes para o ano 2008/2009. Enquanto isso, 30 universidades privadas têm um ano para apresentar um projeto que responda aos critérios acadêmicos similar aos das universidades européias. Com o apoio dos kosovences, o Estado organizou uma verdadeira máquina de guerra positiva para aumentar o controle e punir severamente patrões “mafiosos” do ensino privado.