Que país é esse?

Rodrigo C. Vargas

“A lei é a força da natureza, é o espírito e a razão do homem dotado de sabedoria prática, é o critério do justo e do injusto. (...) Sem dúvida, para definir Direito, nosso ponto de partida será a lei suprema que pertence a todos os séculos e já era vigente quando não havia lei escrita nem Estado constituído” (De Legibus, I, 6-7)

O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil e tem como função institucional servir como guardião da Constituição Federal. Será que é assim que os senhores ministros vêm agindo? Hoje, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza que está preso desde outubro em Tremembé (SP), interior de São Paulo. Ele é acusado de participar de um suposto grupo criminoso que praticava extorsão, fraudes fiscais e corrupção. Mensalão, lembra? A pergunta é: como ele pôde ser solto? Decisão como esta prolonga intensamente a sensação de que no Brasil a lei é aplicada de forma diferente, dependendo da classe social. Pra se ter uma idéia, estima-se que em todo o país 9.000 pessoas estejam atrás das grades apesar de já terem cumprido pena condenatória. É essa a noção de rigidez que devemos ter? Por que então homens como Valério e o banqueiro Dantas, que foi investigado por uma movimentação ilegal de cerca de R$ 3 bilhões para fora do Brasil e que foi preso duas vezes pela Justiça Federal em menos de dois dias, podem ser soltos por ordens do Supremo Tribunal Federal?

A coisa não para por aí. A demagogia "suprema" também atinge os mecanismos de manutenção da justiça, como as policias. Ano passado uma nova norma foi imposta pelo Supremo prevendo o uso de algemas “apenas” em casos excepcionais, e punição ao agente policial que cometer abusos. Nada de “prisão espetáculo” ou “mais inteligência, menos filme americano”, disse, em resumo, o STF. Calma aí, ser preso já não é um caso excepcional? Será que o status e os bolsos dos envolvidos não influenciaram em nada essa decisão? Por que então dezenas de programas policiais apresentam em canais abertos todos os dias “acusados”, maioria pobre, sendo interrogados – e muitas vezes condenados - por repórteres?

É preciso rever o conceito de justiça. O direito em Roma nos seus primeiros séculos era pensado, elaborado e executado por homens denominados sacerdotes que guardavam e interpretavam as mais importantes reservas de conhecimentos da coletividade, controlando socialmente o tempo das orações e das invocações aos deuses, a escrita e os costumes dos ancestrais, os chamados mores maiorum. Por conhecerem estes costumes e serem responsáveis pela sua divulgação e manutenção ficavam também encarregados de ditarem as leis para a comunidade e de julgarem os litígios de acordo com as tradições dos antepassados.

O que nos falta então? Antepassados, ou 11 sacerdotes?