Clayton Rebouças
Chargista
segunda-feira, 26 de janeiro de 2009
quarta-feira, 21 de janeiro de 2009
Uma cultura de mercadores
Gustavo B. N. Costaarqgustavocosta@hotmail.com
arquiteto e urbanista, mestrando em filosofia pela UFC
O pensamento básico de uma cultura de mercadores. – Vemos agora surgir, de várias maneiras, a cultura de uma sociedade em que o comércio é a alma [...]. O mercador sabe estimar o valor de tudo sem produzi-lo, e estimar-lhe o valor segundo a necessidade dos consumidores [...]; “quem e quantos consomem isso?” é sua grande pergunta. Esse gênero de estimativa ele emprega instintivamente e incessantemente para tudo, também para as realizações da arte e da ciência [...]: em relação a tudo o que é produzido ele pergunta pela oferta e pela demanda, a fim de estabelecer para si o valor de uma coisa [...]: é disso que vocês, homens do próximo século, estarão orgulhosos: se os profetas da classe mercadora tiverem razão em colocá-lo na sua posse! Mas eu tenho pouca fé em tais profetas. (Nietzsche. Aurora §175, 128).
Fortaleza é uma cidade de contrastes. Da reflexão sociológica ao jargão de senso comum, a frase tem marcado as opiniões sobre nossa cidade nas últimas décadas. De fato, sendo a cidade a conformação no espaço de uma sociedade, Fortaleza pode ser compreendida como marcada por relações capitalistas de produção e por uma profunda desigualdade sócio-econômica cujos frutos são a segregação e a exclusão, manifestas na forma de uma cidade dividida entre uma “área nobre” e uma periferia. Perpassando a ambas, homogeneizando esses contrastes, uma crescente apropriação do espaço público pelo privado, tendo como corolário uma avassaladora especulação imobiliária e um profundo desrespeito pelo que é de todos – e “por isso mesmo” de ninguém: “portanto”, apropriável (inferência própria da lógica burguesa). Saímos do público e entramos na era dos “espaços privados de uso comum”.
Mas se os contrastes afligem Fortaleza, atingem também a outras, senão a todas as cidades. Por que então Fortaleza? O que tem de mais (ou de menos) essa cidade, que faz com que os contrastes se mostrem de forma tão explícita? Um breve comentário sobre nossas origens talvez possam apontar o caminho.
Muito embora sua fundação tenha ocorrido no distante ano de 1726 – como entreposto comercial com Pernambuco, Portugal e depois com a Inglaterra – seu desenvolvimento real só veio a acontecer bem recentemente, a partir do último quartel do séc. XIX, com o aumento da demanda pela exportação de algodão. Cidade jovem, portanto, Fortaleza parece não ter tido tempo suficiente para absorver e incorporar a importância de seu patrimônio – histórico e natural – na formação do que se poderia chamar propriamente de tradição, nem de sua relevância para a constituição de uma cultura e o reconhecimento de si como um povo, e não um amontoado de pessoas. Sem querer fazer apologia às tradições – também é prejudicial tê-las em excesso – importa-nos enfatizar o “lastro”, ou ainda a “quilha”, que representam frente à tsunami capitalista. Pela falta desse “lastro”, habitamos uma cidade que não tem qualquer “crise de consciência” em – exemplo mais que sugestivo – implantar o seu Mercado Central de costas para o riacho que lhe deu origem. Este mesmo, mero efluente de despejos e águas servidas.
Só isso, no entanto, não bastaria para explicar a peculiaridade, nem tampouco seus problemas. Com vocação comercial, Fortaleza é também uma cidade de mercadores. E como tal, reflete em si as características da “burguesia comercial” que a dirige. Dos comerciantes portugueses aos mestiços oriundos do interior, passando pelos sírio-libaneses que aqui aportaram (e de lá nada trouxeram), alguns pontos em comum, além do “empanzinamento” que caracteriza o seu tipo físico: a preocupação quase que exclusiva em ganhar o máximo possível, com o mínimo de custos; a redução de tudo o que é público em privado (e com isso torná-lo vendável); o respeito ao outro apenas enquanto “cliente em potencial”.
Como a maioria de seus comerciantes, Fortaleza é uma cidade mesquinha e gananciosa. Como fachada, no entanto, aparece a marca de uma “cidade cordial, que recebe bem seus visitantes” – se forem turistas, claro... Como costumamos dizer: “costume de casa vai à praça”. Então sejamos honestos: se são bem tratados, é porque são bons consumidores. Do contrário, seríamos cordiais também com nossos concidadãos – enquanto concidadãos, e não clientes – e não o somos. Das caixas de som com músicas a um volume e gosto insuportáveis, das buzinas constantes, condicionadas ao menor reflexo, até a conta de restaurante dividida aos centavos com máquinas de calcular, descarregamos no outro toda a arrogância e “má-educação” que acumulamos no trato com aqueles a quem podemos vender algo. Como resultado, temos uma cidade que parece disposta a vender a si própria, enquanto a sociedade vende as suas crianças.
Tradição incipiente e burguesia voraz. E entre ambas um poder público que – com planos diretores que combinam má-elaboração e não-aplicação, com uma fiscalização que oscila entre corrupção e impotência (por liminares mais que suspeitas) – só tem reforçado o quadro atual. Resultado: já não temos uma cidade pitoresca, acolhedora, “bela”. Criamos em seu lugar uma metrópole agressiva, insuportavelmente quente, pouco arborizada e imprópria a pedestres e ciclistas. Do pseudo-gótico em concreto armado de uma catedral anacrônica aos pastiches pós-modernos de um centro cultural desproporcionado; das construções improvisadas às irregulares, implantadas entre ruas estreitas e congestionadas; das vias mal projetadas aos semáforos sob viadutos e em rotatórias: vivemos em uma cidade feia, muito feia, é preciso admitir. Diríamos até, motivo de piada.
Não nos parece difícil, então, compreender porque não conseguimos lidar com problemas que nos parecem tão próximos e preocupantes. É porque, afinal de contas, eles não nos preocupam tanto assim. Pelo menos enquanto não afugentar nossa “clientela”. Afinal, o comércio é nossa alma. Fazendo nossas as palavras de Nietzsche, criamos, legitimamente, uma cultura de mercadores.
terça-feira, 20 de janeiro de 2009
quarta-feira, 14 de janeiro de 2009
Que país é esse?
Rodrigo C. Vargas“A lei é a força da natureza, é o espírito e a razão do homem dotado de sabedoria prática, é o critério do justo e do injusto. (...) Sem dúvida, para definir Direito, nosso ponto de partida será a lei suprema que pertence a todos os séculos e já era vigente quando não havia lei escrita nem Estado constituído” (De Legibus, I, 6-7)
O Supremo Tribunal Federal (STF) é a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil e tem como função institucional servir como guardião da Constituição Federal. Será que é assim que os senhores ministros vêm agindo? Hoje, o presidente do STF, Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus ao empresário Marcos Valério Fernandes de Souza que está preso desde outubro em Tremembé (SP), interior de São Paulo. Ele é acusado de participar de um suposto grupo criminoso que praticava extorsão, fraudes fiscais e corrupção. Mensalão, lembra? A pergunta é: como ele pôde ser solto? Decisão como esta prolonga intensamente a sensação de que no Brasil a lei é aplicada de forma diferente, dependendo da classe social. Pra se ter uma idéia, estima-se que em todo o país 9.000 pessoas estejam atrás das grades apesar de já terem cumprido pena condenatória. É essa a noção de rigidez que devemos ter? Por que então homens como Valério e o banqueiro Dantas, que foi investigado por uma movimentação ilegal de cerca de R$ 3 bilhões para fora do Brasil e que foi preso duas vezes pela Justiça Federal em menos de dois dias, podem ser soltos por ordens do Supremo Tribunal Federal?
A coisa não para por aí. A demagogia "suprema" também atinge os mecanismos de manutenção da justiça, como as policias. Ano passado uma nova norma foi imposta pelo Supremo prevendo o uso de algemas “apenas” em casos excepcionais, e punição ao agente policial que cometer abusos. Nada de “prisão espetáculo” ou “mais inteligência, menos filme americano”, disse, em resumo, o STF. Calma aí, ser preso já não é um caso excepcional? Será que o status e os bolsos dos envolvidos não influenciaram em nada essa decisão? Por que então dezenas de programas policiais apresentam em canais abertos todos os dias “acusados”, maioria pobre, sendo interrogados – e muitas vezes condenados - por repórteres?
É preciso rever o conceito de justiça. O direito em Roma nos seus primeiros séculos era pensado, elaborado e executado por homens denominados sacerdotes que guardavam e interpretavam as mais importantes reservas de conhecimentos da coletividade, controlando socialmente o tempo das orações e das invocações aos deuses, a escrita e os costumes dos ancestrais, os chamados mores maiorum. Por conhecerem estes costumes e serem responsáveis pela sua divulgação e manutenção ficavam também encarregados de ditarem as leis para a comunidade e de julgarem os litígios de acordo com as tradições dos antepassados.
O que nos falta então? Antepassados, ou 11 sacerdotes?
sexta-feira, 9 de janeiro de 2009
A Amazônia no centro do aquecimento global: sumidouro e emissor de carbono
João Alfredo Telles Melo
advogado, professor de Direito Ambiental, consultor do Greenpeace (2007-2008), ex-deputado federal e vereador pelo PSOL em Fortaleza – Ceará.
Na Amazônia, tudo é superlativo. Estima-se que ali habitem mais de um terço de todas as espécies do planeta – a maior sociobiodiversidade da Terra (para se ter uma idéia, o número de espécies de peixes catalogadas na Amazônia, mais de 2.000, é mais de que 10 vezes maior que todo o continente europeu) -, um terço de toda a madeira tropical, 12% a 18% de toda a água superficial doce que desemboca nos mares, 170 povos indígenas,com mais de 180 mil indivíduos .
Do ponto de vista do regime pluviométrico, a liberação de 7 trilhões de toneladas de água para a atmosfera, através da evapotranspiração, faz da floresta uma verdadeira “máquina de fazer chuva”, na feliz expressão de Herton Escobar. O meteorologista Gilvan Sampaio, do INPE, afirma: “quando você toma um copo de água em São Paulo, está bebendo água da Amazônia também”. O que leva à advertência do também pesquisador do INPE, Antonio Nobre, de que se “você tira floresta, o continente inteiro pode virar uma savana”. Quando o tema é seqüestro de carbono, não há consenso científico acerca da capacidade que a floresta tem de retirar o C02 da atmosfera. São encontradas projeções que variam de 250 milhões de toneladas até a impressionante cifra de 1,5 bilhão de toneladas por ano. No entanto, é fato que ali se encontra um dos maiores e mais expressivos depósitos de carbono de todo o planeta. O professor Carlos Nobre, do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) e membro brasileiro do IPCC, afirma que a Amazônia “armazena mais de cem gigatoneladas de carbono em vegetação e solos”.
O fato de ser, a um só tempo, sumidouro e emissor de CO2 é quem explica a importância da Amazônia no tratamento do combate ao aquecimento global no país e no mundo. Afinal, se ali é encontrada uma centena de gigatoneladas de carbono, são as queimadas e os desmatamentos que findam por colocar a questão da preservação das florestas – e dentre elas, a maior mata tropical do mundo – no centro do debate sobre as mudanças climáticas. Ainda mais, porque, conforme estudo recente do Greenpeace (“Mudanças do Clima, Mudanças no Campo”), elaborado pelo professor Pete Smith, da Univesidade de Aberdeen e membro do IPCC, a “agricultura é atualmente uma das mais importantes fontes de emissão de gases do efeito estufa e mudanças urgentes precisam ser feitas no modo como a atividade é exercida para torná-la ambientalmente sustentável”.
Certamente, grande parte dessa contribuição adveio dos mais de 700 mil quilômetros quadrados de floresta destruidos em cinco décadas – o que corresponde a 17% a 19% de sua cobertura original -, dos quais 100 mil Km2 só nos últimos 5 anos, uma área maior do que Portugal. Segundo Herton Escobar, “pesquisadores do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), em Belém, estimam que só 43% do bioma permanece verdadeiramente intacto, livre de ocupação e da influência de atividades humanas – sejam elas legais ou ilegais”
O Estado e o Capital, de mãos dadas no ataque à floresta.
Do ponto de vista do regime pluviométrico, a liberação de 7 trilhões de toneladas de água para a atmosfera, através da evapotranspiração, faz da floresta uma verdadeira “máquina de fazer chuva”, na feliz expressão de Herton Escobar. O meteorologista Gilvan Sampaio, do INPE, afirma: “quando você toma um copo de água em São Paulo, está bebendo água da Amazônia também”. O que leva à advertência do também pesquisador do INPE, Antonio Nobre, de que se “você tira floresta, o continente inteiro pode virar uma savana”. Quando o tema é seqüestro de carbono, não há consenso científico acerca da capacidade que a floresta tem de retirar o C02 da atmosfera. São encontradas projeções que variam de 250 milhões de toneladas até a impressionante cifra de 1,5 bilhão de toneladas por ano. No entanto, é fato que ali se encontra um dos maiores e mais expressivos depósitos de carbono de todo o planeta. O professor Carlos Nobre, do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE) e membro brasileiro do IPCC, afirma que a Amazônia “armazena mais de cem gigatoneladas de carbono em vegetação e solos”.
O fato de ser, a um só tempo, sumidouro e emissor de CO2 é quem explica a importância da Amazônia no tratamento do combate ao aquecimento global no país e no mundo. Afinal, se ali é encontrada uma centena de gigatoneladas de carbono, são as queimadas e os desmatamentos que findam por colocar a questão da preservação das florestas – e dentre elas, a maior mata tropical do mundo – no centro do debate sobre as mudanças climáticas. Ainda mais, porque, conforme estudo recente do Greenpeace (“Mudanças do Clima, Mudanças no Campo”), elaborado pelo professor Pete Smith, da Univesidade de Aberdeen e membro do IPCC, a “agricultura é atualmente uma das mais importantes fontes de emissão de gases do efeito estufa e mudanças urgentes precisam ser feitas no modo como a atividade é exercida para torná-la ambientalmente sustentável”.
Certamente, grande parte dessa contribuição adveio dos mais de 700 mil quilômetros quadrados de floresta destruidos em cinco décadas – o que corresponde a 17% a 19% de sua cobertura original -, dos quais 100 mil Km2 só nos últimos 5 anos, uma área maior do que Portugal. Segundo Herton Escobar, “pesquisadores do Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), em Belém, estimam que só 43% do bioma permanece verdadeiramente intacto, livre de ocupação e da influência de atividades humanas – sejam elas legais ou ilegais”
O Estado e o Capital, de mãos dadas no ataque à floresta.
É de todos conhecido que o processo de ocupação massiva da Amazônia se dá, principalmente, nos governos militares (1964-1985), que, embalados pela ideologia da segurança nacional, pregava a ocupação da floresta, sob o lema “integrar para não entregar”. Afinal, até o começo dos anos 70, só 1% da floresta havia sido destruído; em meados de 1998, ele alcança quase 14% (uma área do tamanho da França), estando, hoje, como já dito, em mais de 17% a área de mata devastada.
É a partir daquela época, que se gestam e executam os grandes projetos de infraestrutura - como a rodovia Transamazônica e as grandes hidrelétricas - ao lado da política de incentivos fiscais - levada a cabo pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e pelo Banco da Amazônia (BASA) – que financiaram grandes projetos agropecuários insustentáveis na região (para não falar na corrupção), até a política de colonização voltada aos pequenos agricultores, que desbravam a mata para a chegada, posterior, nem sempre de forma pacífica, de madeireiros, sojeiros e pecuaristas.
Um capítulo à parte seria o estudo dos impactos da mineração e da produção de ferro-gusa para a siderurgia, a partir do uso do carvão vegetal. Para se ter uma idéia do impacto dessa atividade, calcula-se que, em 2006, dos mais de 35 milhões de metros cúbicos de carvão vegetal consumidos no país, 49% (mais de 17 milhões de metros cúbicos) foram obtidos a partir de matas nativas. É no Pará que se encontra a maior jazida de ferro do mundo, no pólo siderúrgico de Carajás.
Já em 1998, o Greenpeace, em sua publicação “Face a Face com a Destruição: Relatório Greenpeace sobre as Companhias Multinacionais Madeireiras na Amazônia Brasileira”, alertava: “a participação da madeira amazônica no total da produção brasileira pulou de 14% para 85% em apenas duas décadas; dos 36 pontos críticos de desmatamento na Amazônia, 72% estão relacionados à indústria madeireira; 80% da madeira explorada na Amazônia têm origem ilegal”. Ali já se constatava que “a construção de estradas e o desflorestamento realizado por fazendeiros para fins agropecuários são financiados pela venda de madeira tropical destas áreas . Aliás, essa situação só fez se agravar nos últimos cinco anos do Governo Lula. Segundo estudo realizado por Roberto Smeraldi e Peter H. May, da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, houve um deslocamento da criação de gado do Centro Oeste para a Amazônia Legal, de forma bastante intensa. Na Amazônia, se encontra, hoje, 94% do crescimento do número de cabeças registrado no país entre 2003 e 2006. Das 10.334.668 novas cabeças de gado registradas no Brasil pelo IBGE, no período considerado, 9.680.511 estavam na Amazônia Legal. Essa ocupação é facilitada pelo caos fundiário, que torna as terras públicas, ocupadas de forma ilegal, extremamente baratas, e pela ausência dos órgãos de poder estatal, seja na área ambiental, fundiária ou até mesmo policial, dado o grande número de conflitos pela posse da terra na região, o que torna o Estado do Pará o campeão em violência e mortes de trabalhadores rurais no país. Para se ter uma idéia, segundo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a situação fundiária do país (CPI da Terra), de 42 mortes no campo em 2003, 19 ocorreram no Pará.
Mas, não é só a pecuária. Também a soja passou a ser um dos vetores do desmatamento na região. Entre os anos de 2004 e 2005, incentivados pela instalação ilegal de um porto fluvial em Santarém, no Estado do Pará, pela gigante multinacional Cargill (que, ao lado, da ADM e da Bunge, controlam 60% das exportações de soja proveniente do Brasil), foram plantados no Bioma Amazônia algo em torno de 1,2 milhões de hectares de soja, o que corresponde a 5% do plantio nacional. Até programas sociais importantes, como a reforma agrária, em sua versão ambientalmente correta – como os chamados PDS (Planos de Desenvolvimento Sustentável), criação da religiosa católica Dorothy Stang, assassinada, no Pará, em 2005 - são desvirtuados para atender aos interesses criminosos das grandes madeireiras. Estudo do Greenpeace, intitulado “Assentamentos de Papel, Madeira de Lei” denunciou, em agosto de 2007, um conluio entre governo, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (o INCRA), e as empresas madeireiras da região, para esquentar a madeira ilegal e inflar artificialmente o número de assentados pelo programa de assentamentos de trabalhadores rurais sem terra. O Incra criou assentamentos em áreas com estoques ainda intocados de madeiras nobres, ou seja, nas distantes florestas primárias ainda não saqueadas. É justamente essa condição que elimina qualquer chance de famílias se instalarem no local”. Segundo o relatório do Greenpeace já referido, “as empresas chegaram, inclusive, a determinar onde os assentamentos deveriam ser criados, escolhendo as áreas com mais disponibilidade de madeira de valor comercial”.
Governo Lula: desenvolvimentismo insustentável e aliança com o agronegócio.
Analisar a postura do Governo Lula é constatar a aliança social e política celebrada pelo governo com o agronegócio - que tem, no parlamento brasileiro, como seu representante, a bancada ruralista - fundamental para a manutenção e expansão desse modelo econômico e para a chamada “governabilidade”. Na economia, a exportação de produtos oriundos da agricultura e da pecuária tem um peso importante para o equilíbrio da balança comercial. No Congresso, a presença na base de sustentação do governo confere à bancada ruralista posição privilegiada na concessão de favores – quase sempre traduzidos, além de cargos na estrutura de governo, em generosos abatimentos em suas dívidas agrícolas junto às instituições financeiras oficiais – para garantir a aprovação de matérias legislativa de interesse do Executivo.
É essa aliança que, com um falso discurso “verde”, incentiva a monocultura da cana-de-açúcar para a produção do etanol combustível, que se tem mostrado insustentável, tanto do ponto de vista social – pela superexploração dos cortadores de cana e pela substituição de culturas de subsistência – como ambiental, já que sua expansão, além de empurrar a soja e o gado ainda mais para dentro da floresta, é responsável pela degradação de outro grande bioma brasileiro, o Cerrado, que é a savana com maior biodiversidade do planeta.
É essa aliança que explica a ofensiva – comandada, a um só tempo, pela bancada ruralista e pelo Ministro da Agricultura, Reinold Stephanes – contra os instrumentos de preservação ambiental (áreas de preservação permanente e reserva legal), inscritos em nosso Código Florestal, através de uma série de iniciativas legislativas e a recente revisão do Decreto de Crimes Ambientais, para anistiar desmatadores.
De nada adianta a elaboração de um plano de enfrentamento às mudanças climáticas, se, no centro das políticas públicas levadas a cabo ou estimuladas pelo governo - com investimentos, créditos, incentivos fiscais e subsídios - se encontra a ideologia do crescimento a qualquer custo, onde a economia se sobrepõe ao social e ao ecológico, onde o governo se rende à lógica do mercado, onde as políticas ambientais ainda estão – e como estão! – à margem dos grandes processos decisórios. Basta que se constate a contradição, dentro do próprio plano brasileiro, com a contratação de energia gerada por termelétricas a carvão mineral (principal gás causador do efeito estufa) e a retomada do programa nuclear. Ao fim e ao cabo, é essa política interna que explica as posições brasileiras no campo da diplomacia ambiental, em um quadro de crise que, mais do que ser de um modelo, é de fundo civilizacional. Afinal, são os fundamentos do modo de produção capitalista e de seu “ethos” que são questionados neste momento crucial para o gênero humano.
É a partir daquela época, que se gestam e executam os grandes projetos de infraestrutura - como a rodovia Transamazônica e as grandes hidrelétricas - ao lado da política de incentivos fiscais - levada a cabo pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e pelo Banco da Amazônia (BASA) – que financiaram grandes projetos agropecuários insustentáveis na região (para não falar na corrupção), até a política de colonização voltada aos pequenos agricultores, que desbravam a mata para a chegada, posterior, nem sempre de forma pacífica, de madeireiros, sojeiros e pecuaristas.
Um capítulo à parte seria o estudo dos impactos da mineração e da produção de ferro-gusa para a siderurgia, a partir do uso do carvão vegetal. Para se ter uma idéia do impacto dessa atividade, calcula-se que, em 2006, dos mais de 35 milhões de metros cúbicos de carvão vegetal consumidos no país, 49% (mais de 17 milhões de metros cúbicos) foram obtidos a partir de matas nativas. É no Pará que se encontra a maior jazida de ferro do mundo, no pólo siderúrgico de Carajás.
Já em 1998, o Greenpeace, em sua publicação “Face a Face com a Destruição: Relatório Greenpeace sobre as Companhias Multinacionais Madeireiras na Amazônia Brasileira”, alertava: “a participação da madeira amazônica no total da produção brasileira pulou de 14% para 85% em apenas duas décadas; dos 36 pontos críticos de desmatamento na Amazônia, 72% estão relacionados à indústria madeireira; 80% da madeira explorada na Amazônia têm origem ilegal”. Ali já se constatava que “a construção de estradas e o desflorestamento realizado por fazendeiros para fins agropecuários são financiados pela venda de madeira tropical destas áreas . Aliás, essa situação só fez se agravar nos últimos cinco anos do Governo Lula. Segundo estudo realizado por Roberto Smeraldi e Peter H. May, da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, houve um deslocamento da criação de gado do Centro Oeste para a Amazônia Legal, de forma bastante intensa. Na Amazônia, se encontra, hoje, 94% do crescimento do número de cabeças registrado no país entre 2003 e 2006. Das 10.334.668 novas cabeças de gado registradas no Brasil pelo IBGE, no período considerado, 9.680.511 estavam na Amazônia Legal. Essa ocupação é facilitada pelo caos fundiário, que torna as terras públicas, ocupadas de forma ilegal, extremamente baratas, e pela ausência dos órgãos de poder estatal, seja na área ambiental, fundiária ou até mesmo policial, dado o grande número de conflitos pela posse da terra na região, o que torna o Estado do Pará o campeão em violência e mortes de trabalhadores rurais no país. Para se ter uma idéia, segundo a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigou a situação fundiária do país (CPI da Terra), de 42 mortes no campo em 2003, 19 ocorreram no Pará.
Mas, não é só a pecuária. Também a soja passou a ser um dos vetores do desmatamento na região. Entre os anos de 2004 e 2005, incentivados pela instalação ilegal de um porto fluvial em Santarém, no Estado do Pará, pela gigante multinacional Cargill (que, ao lado, da ADM e da Bunge, controlam 60% das exportações de soja proveniente do Brasil), foram plantados no Bioma Amazônia algo em torno de 1,2 milhões de hectares de soja, o que corresponde a 5% do plantio nacional. Até programas sociais importantes, como a reforma agrária, em sua versão ambientalmente correta – como os chamados PDS (Planos de Desenvolvimento Sustentável), criação da religiosa católica Dorothy Stang, assassinada, no Pará, em 2005 - são desvirtuados para atender aos interesses criminosos das grandes madeireiras. Estudo do Greenpeace, intitulado “Assentamentos de Papel, Madeira de Lei” denunciou, em agosto de 2007, um conluio entre governo, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma agrária (o INCRA), e as empresas madeireiras da região, para esquentar a madeira ilegal e inflar artificialmente o número de assentados pelo programa de assentamentos de trabalhadores rurais sem terra. O Incra criou assentamentos em áreas com estoques ainda intocados de madeiras nobres, ou seja, nas distantes florestas primárias ainda não saqueadas. É justamente essa condição que elimina qualquer chance de famílias se instalarem no local”. Segundo o relatório do Greenpeace já referido, “as empresas chegaram, inclusive, a determinar onde os assentamentos deveriam ser criados, escolhendo as áreas com mais disponibilidade de madeira de valor comercial”.
Governo Lula: desenvolvimentismo insustentável e aliança com o agronegócio.
Analisar a postura do Governo Lula é constatar a aliança social e política celebrada pelo governo com o agronegócio - que tem, no parlamento brasileiro, como seu representante, a bancada ruralista - fundamental para a manutenção e expansão desse modelo econômico e para a chamada “governabilidade”. Na economia, a exportação de produtos oriundos da agricultura e da pecuária tem um peso importante para o equilíbrio da balança comercial. No Congresso, a presença na base de sustentação do governo confere à bancada ruralista posição privilegiada na concessão de favores – quase sempre traduzidos, além de cargos na estrutura de governo, em generosos abatimentos em suas dívidas agrícolas junto às instituições financeiras oficiais – para garantir a aprovação de matérias legislativa de interesse do Executivo.
É essa aliança que, com um falso discurso “verde”, incentiva a monocultura da cana-de-açúcar para a produção do etanol combustível, que se tem mostrado insustentável, tanto do ponto de vista social – pela superexploração dos cortadores de cana e pela substituição de culturas de subsistência – como ambiental, já que sua expansão, além de empurrar a soja e o gado ainda mais para dentro da floresta, é responsável pela degradação de outro grande bioma brasileiro, o Cerrado, que é a savana com maior biodiversidade do planeta.
É essa aliança que explica a ofensiva – comandada, a um só tempo, pela bancada ruralista e pelo Ministro da Agricultura, Reinold Stephanes – contra os instrumentos de preservação ambiental (áreas de preservação permanente e reserva legal), inscritos em nosso Código Florestal, através de uma série de iniciativas legislativas e a recente revisão do Decreto de Crimes Ambientais, para anistiar desmatadores.
De nada adianta a elaboração de um plano de enfrentamento às mudanças climáticas, se, no centro das políticas públicas levadas a cabo ou estimuladas pelo governo - com investimentos, créditos, incentivos fiscais e subsídios - se encontra a ideologia do crescimento a qualquer custo, onde a economia se sobrepõe ao social e ao ecológico, onde o governo se rende à lógica do mercado, onde as políticas ambientais ainda estão – e como estão! – à margem dos grandes processos decisórios. Basta que se constate a contradição, dentro do próprio plano brasileiro, com a contratação de energia gerada por termelétricas a carvão mineral (principal gás causador do efeito estufa) e a retomada do programa nuclear. Ao fim e ao cabo, é essa política interna que explica as posições brasileiras no campo da diplomacia ambiental, em um quadro de crise que, mais do que ser de um modelo, é de fundo civilizacional. Afinal, são os fundamentos do modo de produção capitalista e de seu “ethos” que são questionados neste momento crucial para o gênero humano.
terça-feira, 6 de janeiro de 2009
Cobrança de preço diferenciado no cartão de crédito
Antonio Carlos Azevedo Costa
antoniocarlos_ac@hotmail.com
Promotor de Justiça Ministério Público/CE
O Senado Federal na semana passada aprovou um Projeto de Lei que altera o artigo 51 § 1 do Código de Defesa do Consumidor. Este projeto agora deve ser remetido à Câmara dos Deputados onde será analisado e, se aprovado, deverá será lavado à chefia do Executivo para a sanção presidencial. Pela sua índole aparentemente prejudicial ao consumidor, tal projeto vem despertado discussões acaloradas entre os órgãos de Defesa do Consumidor de todo o país. Pelo que tenho observado, está havendo posições a favor e contrárias ao projeto dentro da Associação do Ministério Publico do Consumidor - MPCON, entidade que congrega a maioria dos membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados com atribuições de Defesa do Consumidor em todo país. Quanto ao o DPDC, órgão que coordena os Procons em todo Brasil, e demais órgãos de defesa dos consumidores a repugnação ao projeto é unânime. Inclusive, o DPDC já havia baixado NOTA TÉCNICA Nº. 103 datada de 12 de Maio de 2004 considerando esta prática ofensiva aos ditames do CDC. A proposta é do senador Adelmir Santana (DEM-DF) a qual permite que os lojistas fixem preços diferentes para o mesmo produto, dependendo da forma de seu pagamento. A regra altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e significa, na prática, autorização para que a compra à vista e no cartão de crédito seja diferenciada. Hoje, o custo para o lojista da operação com cartão chega a 6% do produto - este poderá ser repassado ao cliente final. O projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo a Associação de Defesa do Consumidor Pro Teste, a mudança representa um retrocesso e um incentivo à alta dos preços. Por ser considerado um projeto terminativo, ele não passará pelo plenário do Senado, salvo questionamento de algum senador. O propositor do projeto Senador Adelmir Santana (DEM-DF), acredita que, além de mais transparência, o projeto poderá fazer com que os custos dos cartões diminuam no futuro. Ele lembra que a diferenciação de preços não será obrigatória. Às vezes, o aluguel de uma destas máquinas de cartão chega a R$ 200 por mês. Queremos que o consumidor saiba exatamente quanto está pagando pela utilização deste serviço e que as operadoras se sintam compelidas a reduzir as taxas, disse o senador Adelmir Santana embrando ainda que os prazos para os repasses das vendas ao lojista, no Brasil, são grandes, podendo chegar até 30 dias, em comparação com 07 ou 10 dias em outros países. O relator do projeto, senador Renato Casagrande (PSB-ES), também foi favorável à alteração do CDC. Vice-líder do governo, ele acredita que esta impossibilidade de diferenciação do preço é um equívoco do Código. Casagrande acha que os consumidores sairão ganhando com a medida.
O cartão de crédito é um avanço que veio pra mudar hábitos, facilitando os pagamentos e a vida dos portadores. É a inovação que se estabeleceu no uso dos portadores e conquistou muito espaço. No Brasil, o cartão já se incorporou no uso cotidiano de muitas pessoas. O chamamento dos usuários ao uso do cartão de crédito aumenta a cada dia. Milhões de cartões são expedidos diariamente pelas grandes operadoras da área. A cada dia surgem novas empresas operando no mercado de dinheiro de plástico como hodiernamente é conhecido o cartão de crédito. É algo que veio para ficar. Até mesmo por motivo de segurança, hoje não se anda mais com papel moeda nos bolsos. As operadoras mandam cartões para os domicílios dos consumidores até mesmo sem estes solicitarem. É impossível se apresentar uma quantidade real de cartões circulando no mercado de consumo no Brasil, isto porque a cada instante surgem novas empresas que passam a oferecer cartões como maneira de fidelizar seus consumidores. Isso não ocorre somente com as empresas gigantes do mercado como o VISA, MASTERCARD e os grandes bancos como BANCO DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ITAÚ, BRADESCO, HSBC etc. Médias e pequenas empresas usam esta técnica para atrair as pessoas para o consumo.
Não podemos olvidar que sem os cartões de créditos que circulam no mercado, com certeza o consumo não atingiria este nível de compras que atingiu nos últimos anos e ainda a propensão de consumo que se espera para o futuro. Ao operar com o cartão de crédito, o fornecedor, seja ele lojista, prestador de serviços ou outro fornecedor de quaisquer naturezas, tem assegurado que receberá integralmente a quantia discriminada na transação seja ela para o vencimento ou várias parcelas. Logo, O LOJISTA não terá risco algum com a operação negocial. Outro ponto é que, constitui fator de aumento de vendas, o fato de as mesmas serem feitas no cartão. O binômio segurança e maiores vendas, constituem, portanto, algo que por si só já justificaria o incentivo ao uso do cartão em condições de igualdade com as demais modalidades. Se não existem motivos de ordem comercial para diverso tratamento nas vendas a cartão, o mesmo se diz sob o aspecto jurídico formal. Toda vez que um estabelecimento comercial procura uma operadora de cartão – suporte - para com ela transacionar; após rigorosa análise, o pretendente a operar com cartão de crédito assina um contrato. Neste contrato está obrigado a dar o mesmo tratamento que dá ao consumidor que compra com moeda corrente, ao usuário de cartão de crédito. Vejamos por exemplo que, nos casos da REDECARD que é suporte da MASTERCARD e da VISANET que é suporte da Visa, o estabelecimento comercial assina o contrato que tem uma cláusula com o seguinte teor:
CLÁUSULA SÉTIMA - O ESTABELECIMENTO DEVERÁ COBRAR NAS TRANSAÇÕES REALIZADAS MEDIANTE USO DE CARTÃO PREÇO IGUAL AO PRATICADO NAS VENDAS REALIZADAS EM DINHEIRO, SEM ACRÉSCIMO DE QUAISQUER ENCARGOS OU TAXAS DE QUALQUER NATUREZA, OFERECENDO AOS PORTADORES AS MESMAS CONDIÇÕES E/OU VANTAGENS PROMOCIONAIS OFERECIDAS A OUTROS MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO.
Ora, se o estabelecimento não honra o que assumiu com as operadoras, está transgredindo a cláusula contratual em detrimento do consumidor que utiliza cartão de crédito. Se correr tratamento diferenciado em prejuízo do usuário de cartão de crédito, não há mais nada que justifique seu uso na proporção que vêm sendo utilizado nos dias atuais. Pelo menos é assim que vejo. Daí entender que deve ser feito todos os esforços para que a Câmara dos Deputados não aprove o projeto do Senador Adelmir Santana (DEM-DF). Mandem e-mail ao seu Deputado pedindo apoio em seu nome e de todos os consumidores. Os consumidores do Brasil haverão de agradecer.
Quem tem medo da avaliação?
Daniel Linsdlins2007@yahoo.com.br
Sociólogo, filósofo e psicanalista, com doutorado em Sociologia - Université de Paris VII - Université Denis Diderot (1990) e pós-doutor em Filosofia pela Université de Paris VIII (2003).
A máscara da máscara, a real natureza das universidades privadas, em sua maioria, emerge numa atmosfera dominada pelas oligarquias sociais, força letal contra a democracia. Enquanto intelectuais, acadêmicos e políticos, inclusive petistas donos de faculdades privadas silenciam, com exceção do titânico e extraordinário Haddad, ministro da educação, artigos circulam na imprensa, o que é uma honra para o jornalismo:
- Formado por um grupo de instituições privadas de ensino superior, um dos tantos lobbies no Congresso está tentando impedir a divulgação pública de dados das suas avaliações por parte do Ministério da Educação
- A Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Privado, constituída por mais de 170 deputados e senadores, articula um projeto de lei para alterar o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior, que obriga a publicação, entre outros indicadores, do Conceito Preliminar de Curso e do Índice Geral de Cursos.
- O presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Privado, o dep. federal Severiano Alves (PDT), criticou a divulgação de dados de avaliação das instituições privadas de ensino superior feita pelo Ministério da Educação.
Note-se que a maioria das particulares vai mal nesses indicadores. Quadro desolador : em uma audiência pública sobre o tema, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) pediu a um representante das universidades privadas que lhe apresentasse “um projeto de lei pronto”. É toda a questão da democracia, controlada poder patrimonial, que deve ser repensada, sob pena de enterrar o frágil sistema brasileiro de educação.
Profundo é o abismo em que se encontra o ensino superior privado, transformado em negócio, e que é, em sua maioria, fábrica para fazer diplomas! Ou, como diz o imaginário social: “Pagou passou”! “Vale quanto paga”, salvo exceções! O novo indicador criado pelo MEC, o Conceito Preliminar, reprovou 508 cursos universitários das áreas agrária, saúde e serviço social. As instituições privadas tiveram 87% das reprovações. O indicador vai orientar a renovação de licenças de funcionamento. Fiscais do MEC visitarão as instituições que receberam notas 1 e 2. O MEC revela que 27 cursos de medicina "não têm condições de funcionar". Nessas escolas, cerca de 2.600 alunos se formam anualmente, “o que representa 1 a cada 4 médicos que terminam o ensino superior na área”.
No silêncio de rebanho, traço de um País sem real tradição de resistência política, “deitado eternamente em berço esplêndido”, uma voz ecoa, a do deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP):
- A escola pode ser privada, mas a educação é uma atribuição do poder público. O legislativo não pode compactuar com essa tramóia para tentar esconder informações não só de quem está matriculado na escola, mas também do cidadão contribuinte. Quem não quer que o resultado das provas de avaliação das universidades seja de conhecimento público, age assim porque precisa esconder fatos dos quais muito tem que se envergonhar.
Como fica, então, o Estado de Direito e da democracia?
- É uma ousadia querer manter em sigilo dados de avaliação de instituições que são de interesse público, que, embora sejam de capital privado, servem ao público.
Não se pode tratar uma universidade como se trata o setor industrial. O primeiro, alega Pannunzio, “forma jovens, cidadãos. O outro fabrica bens de consumo em série e deve considerar sempre o lucro”. Neste contexto, fica difícil compreender porque as universidades públicas, celeiros de pesquisadores de altíssimo nível, em diversas áreas das ciências e do desenvolvimento, são tratadas como o “primo pobre” do País. Kosovo: um exemplo para o Brasil? Confrontado à catástrofe do ensino superior pago, Kosovo, recém independente, após um documento de suma gravidade sobre as universidades privadas e seu mercantilismo selvagem, decide interromper o processo de inscrição de estudantes para o ano 2008/2009. Enquanto isso, 30 universidades privadas têm um ano para apresentar um projeto que responda aos critérios acadêmicos similar aos das universidades européias. Com o apoio dos kosovences, o Estado organizou uma verdadeira máquina de guerra positiva para aumentar o controle e punir severamente patrões “mafiosos” do ensino privado.
sexta-feira, 2 de janeiro de 2009
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