Aspectos jurídicos e humanitários do asilo político

José Haroldo Bezerra Coelho
cristojo@oi.com.br
Padre e Sociólogo

“O objetivo do asilo político é proteger os que divergem da ideologia oficial, que, em represália, põe em perigo a vida ou a liberdade dessas pessoas”. (Dicionário de Ciências Sociais, 2ª EDIÇÃO, Editora da Fundação Getúlio Vargas, RJ – 1987).

Resolvi abrir as minhas reflexões a partir desta definição de asilo político, com a intenção de informar as pessoas simples (não intelectualizadas) a respeito deste conceito. É verdade que as novas gerações vindas dos tempos de ditadura militar, não estão habituadas com tal conceito. O fato do pedido de asilo político de Cesare Battisti desencadeou uma grande repercussão no país e lá fora.

Algo de vergonhoso e desrespeitoso aconteceu quando o ministro do exterior italiano deu uma declaração a TV em que contestou, numa linguagem nada diplomática e educada, nosso ministro da justiça, Tarso Genro. Só esta atitude seria suficiente para o rompimento de relações diplomáticas com o governo italiano. Se fosse o contrario, o povo italiano já estaria nas ruas protestando. A ofensa feita à categoria das bailarinas, além de racista é inaceitável.

Os saudosistas dos anos de chumbo têm a memória curta, pois nos anos 60 o Brasil deu asilo político a um personagem nada democrático, que ficou célebre pelos atentados durante a guerra da Argélia. Trata-se do político francês Georges Bidault. Ele e seu grupo assassinaram mais de 5 mil pessoas no território francês. Tentou 20 vezes tirar a vida do Gal. Charles De Gaule. Temos outros exemplos, mas este é o suficiente.

Quem na história do Brasil, relativamente recente, não cometeu deslizes contra o “status quo” nos momentos graves de crise política. A oposição aproveita-se desse contencioso diplomático para atingir o presidente da república. No caso em questão, oposição e situação devem estar unidas em solidariedade ao perseguido político italiano – Cesare Battisti.

O instituto do asilo político deve ser reservado aos militantes idealistas, principalmente quando renunciaram as práticas violentas o que aconteceu com Cesare Battisti. Ele poderá dar uma grande contribuição na formação cultural do povo brasileiro, principalmente os pequenos e deserdados da cultura a que tinham direito. Espero eu, como todo o povo brasileiro, que o Supremo Tribunal Federal não enterre a tradição brasileira de conceder asilo político aos perseguidos pelos intolerantes e indiferentes que, ocasionalmente, governam a nação. Tudo passa. Antigamente na ocasião da coroação dos papas, queimava-se uma estopa para mostrar que a vaidade é passageira – “ Sic transit gloria mundi”(Assim passa a glória do mundo).